Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

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Q2428854 Direito Sanitário

Sob a luz da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Alternativas
Q2428853 Direito Sanitário

Conforme artigo nº 22 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 constituem receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Alternativas
Q2413343 Direito Sanitário

O controle sanitário das ações desenvolvidas pelo órgão de Vigilância Sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento funcionamento dos estabelecimentos, envolvem as ações, EXCETO:

Alternativas
Q2396499 Direito Sanitário
Com base na Portaria n° 2.436 de 2017, analise os itens a seguir:


I - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos diferentes.

II - A atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem cuidados paliativos e vigilância em saúde.

III - A atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas.

IV - A atenção Básica é a única porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2395848 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) deve garantir a articulação e integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas. Considerando o disposto na referida Resolução, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem:
Alternativas
Respostas
86: C
87: D
88: D
89: B
90: B