Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 15

Q2367529

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367529 Direito Sanitário

Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2367524

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367524 Direito Sanitário

Quando a quantidade, natureza, situação ou circunstância não permitir coleta em triplicata, deverá ser feita a coleta como amostra única, devendo atender todos os requisitos referentes à documentação, identificação, inviolabilidade, cuidados de transporte como da amostra em triplicata. Com relação à coleta fiscal de amostra única, assinale a afirmativa incorreta.

A

A amostra é colhida em invólucro único, identificado e lacrado à vista do detentor e encaminhada ao laboratório oficial para análise fiscal a ser realizada na presença de um representante legal e/ou de um perito nomeado pela empresa fabricante, podendo também ser acompanhada vigilância sanitária responsável pela coleta.

B

Sugere-se que a autoridade sanitária emita um comunicado ao detentor e/ou fabricante, informando sobre o direito de acompanhamento da análise e solicitando a indicação de perito, não cabendo neste caso perícia de contraprova. O procedimento deve ser previamente agendado com o laboratório e a empresa detentora deve encaminhar a identificação do perito participante até 24 horas antes da realização da análise.

C

Para produtos perecíveis, considerando a sua natureza, a análise fiscal não poderá ser realizada como amostra única, apenas como amostra em triplicata, respeitando-se com rigor o prazo de validade.

D

O serviço de Vigilância Sanitária (VISA) deve notificar o fabricante do produto em caso de análise fiscal com amostra em triplicata ou única. Respeitando-se a jurisdição e a estruturação da VISA, caso seja necessário, deve-se acionar a regional de saúde ou a VISA estadual para articular a notificação ao fabricante, se este estiver localizado em município ou estado diferente de onde ocorrer a coleta.

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Q2367521

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367521 Direito Sanitário

A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos no município de Domingos Martins e dá outras providências. Conforme cita essa lei em seu Art. 4º: o acondicionamento e a apresentação da coleta seletiva dos resíduos sólidos deverão ser feitos levando em consideração as determinações que seguem, exceto

A

os resíduos classificados como secos, quando destinados à coleta seletiva para posterior reciclagem, devem estar limpos e secos, possibilitando assim a sua reciclagem. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) a 6 (seis) VRDMs.

B

materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser apresentados à coleta seletiva devidamente embalados a fim de evitar lesão aos prestadores do serviço. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) a 6 (seis) VRDMs.

C

os resíduos recicláveis (resíduos secos) devem ser armazenados em sacos/sacolas plásticas resistentes nas cores preta ou branca. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) VRDMs.

D

os resíduos orgânicos deverão ser armazenados em sacos/sacolas plásticas resistentes na cor branca ou transparente. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) VRDMs.

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Q2367517

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367517 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2362477

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário de Nível Superior - Farmácia |

Q2362477 Direito Sanitário

Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

A

O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água corrente.

B

Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual.

C

Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.

D

Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, não devendo ser recongelados.

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Q2358275

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358275 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a constituição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:

A

É integrada à ANVISA como uma divisão.

B

Continua a funcionar de forma independente.

C

É mantida como uma entidade separada.

D

É automaticamente extinta.

E

Permanece como órgão consultivo da ANVISA.

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Q2358274

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358274 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca o início das atividades e o funcionamento efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:

A

A aprovação de leis parlamentares.

B

A sanção do Presidente da República.

C

A publicação do seu Regimento Interno pela Diretoria Colegiada.

D

A extinção do Ministério da Saúde.

E

A nomeação do primeiro Diretor-Presidente pela Presidência da República.

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Q2358273

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358273 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que confere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a natureza de autarquia especial:

A

A vinculação direta a órgãos estaduais de saúde.

B

Sua subordinação ao Poder Legislativo.

C

A prerrogativa de ter um prazo de duração determinado.

D

A independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

E

A submissão a órgãos municipais de controle.

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Q2358272

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358272 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

A

Subordinação direta a órgãos municipais de saúde.

B

Independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

C

Vinculação exclusiva ao Ministério da Economia.

D

Atuação restrita ao Distrito Federal.

E

Dependência financeira do setor privado.

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Q2358271

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358271 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Não consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

A

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

B

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

C

Fórmulas magistrais e oficinais preparadas por farmacêuticos de forma personalizada para uso restrito do próprio paciente, sem finalidade comercial.

D

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

E

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.

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Q2358270

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358270 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo:

A

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

B

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

C

Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

D

Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de Vigilância Sanitária.

E

Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

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Q2358269

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358269 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências). Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:

A

Definir a política nacional de vigilância sanitária.

B

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

C

Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

D

Monetizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

E

Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q2358263

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358263 Direito Sanitário

Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das normas, mas também fortalece a credibilidade e a confiança dos pacientes e clientes nos serviços e produtos oferecidos. Qual órgão é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil?

A

ANVISA

B

Ministério da Saúde

C

Polícia Federal

D

Ministério do Meio Ambiente

E

Conselho Nacional de Saúde

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Q2343297

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343297 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária:

A

cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;

B

cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

C

aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;

D

alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;

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Q2338411

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2338411 Direito Sanitário

Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADADAANVISA, n.º 36, de 25 de julho de 2013, em relação ao Art. 8º, que trata do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), que deve ser elaborado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde, e que propõe estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, analise as proposições a seguir:

I- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para prevenção de quedas dos pacientes; prevenção de úlceras por pressão.

II- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos; Segurança na prescrição, uso e administração de sangue e hemocomponentes.

III- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde; Segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral.

IV- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde; divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.

V- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada; Promoção do ambiente seguro, higiene das mãos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

I, III e IV.

C

I, II, III e V.

D

I, II, IV e V.

E

I, II e IV.

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Q2338410

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2338410 Direito Sanitário

A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA, n.º 36, de 25 de julho de 2013, em relação ao Art. 7º, que trata da Competência do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), São competências do NSP:

I- Disponibilizar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais; disponibilizar um profissional responsável pelo NSP com participação nas instâncias deliberativas do serviço de saúde.

II- Promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde; desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde.

III- Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

IV- Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde; analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde.

V- Notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; Manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos; Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III, IV e V.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

I, II, IV e V.

E

I, II e IV apenas.

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Q2338409

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2338409 Direito Sanitário

Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADADAANVISA, n.º 15, de 15 de março de 2012 que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, em relação aos Recursos Humanos, Segurança e Saúde no Trabalho, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada CORRETA:

A

O trabalhador do Centro de Material e Esterilização - CME e da empresa processadora deve utilizar vestimenta privativa, touca e calçado fechado somente na área suja do CME.

B

O Centro de Material e Esterilização - CME e a empresa processadora devem possuir um Profissional Responsável de nível médio, para a coordenação de todas as atividades relacionadas ao processamento de produtos para a saúde.

C

Os profissionais da Centro de Material e Esterilização - CME e da empresa processadora devem receber capacitação específica e periódica, somente em: processo de limpeza, desinfecção, preparo, inspeção, acondicionamento, embalagens, esterilização, funcionamento dos equipamentos existentes.

D

Todas as etapas do processamento de produtos para saúde devem ser realizadas por profissionais para os quais estas atividades estejam regulamentadas pelos seus conselhos de classe.

E

Os trabalhadores devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades.

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Q2338408

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2338408 Direito Sanitário

Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADAANVISA, n.º 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, quanto as condições organizacionais, julgue as proposições a seguir:

I- O Centro de Material e Esterilização - CME e as empresas processadoras só podem processar produtos para saúde regularizados junto à Anvisa.

II- No Centro de Material e Esterilização - CME e na empresa processadora destinadas à assistência humana é proibido processar produtos para saúde oriundos de procedimentos realizados em animais, incluindo cirurgias experimentais.

III- Produtos para saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.

IV- Produtos para saúde classificados como críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de desinfecção de alto nível, antes da limpeza.

V- O processamento de produtos deve seguir um fluxo direcionado sempre da área suja para a área limpa.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, IV e V.

B

I, II e V.

C

I e V.

D

I e III.

E

I, IV e V.

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Q2338407

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2338407 Direito Sanitário

Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, em relação a Seção III – Definições, julgue as proposições a seguir:

I- Resíduos de serviços de saúde do Grupo A: São resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

II- Resíduos de serviços de saúde do Grupo B: São resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

III- Resíduos de serviços de saúde do Grupo C: São rejeitos radioativos, tais como: Rejeito radioativo proveniente de laboratório de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratório de análise clínica, serviço de medicina nuclear e radioterapia.

IV- Resíduos de serviços de saúde do Grupo D: São resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

V- Resíduos de serviços de saúde do Grupo E: São resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, fios ortodônticos cortados, próteses bucais metálicas inutilizadas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e V.

B

II, IV e V.

C

III e V.

D

I e III.

E

II e V.

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Q2338406

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2338406 Direito Sanitário

Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DAANVISA, n.º 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, em relação ao CAPÍTULO V - DA COMERCIALIZAÇÃO E DISPENSAÇÃO DE PRODUTOS, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada CORRETA:

A

Caso haja suspeita de que os produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária tenham sido falsificados, corrompidos, adulterados, alterados ou impróprios para o uso, o farmacêutico não precisa informar a autoridade sanitária os dados de identificação do produto, desde que identifique e indique claramente que não se destinam ao uso.

B

Caso haja suspeita de que os produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária tenham sido falsificados, corrompidos, adulterados, alterados ou impróprios para o uso, estes podem ser na área de dispensação, devendo a sua identificação indicar claramente que não se destinam ao uso.

C

O estabelecimento que realizar dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve dispor de sistema segregado com chave para o seu armazenamento, sob a guarda do farmacêutico, observando as demais condições estabelecidas em legislação específica.

D

Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração devem ser mantidos em ambiente seguro na área de dispensação e identificados quanto a sua condição e destino, de modo a evitar sua entrega ao consumo.

E

Apolítica da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento propõe dispensar o medicamento, alertando o usuário, quando a posologia para o tratamento exceder um mês.

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Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

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