Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso
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I. Todas as formas de botulismo podem matar, se não tratadas adequadamente, e são consideradas emergências médica e de saúde pública. II. Os esporos desta bactéria são amplamente distribuídos na natureza, como em solos e sedimentos de lagos e mares, podendo sobreviver até em ambientes com pouco oxigênio, como em alimentos em conserva ou enlatados. III. Não pode ser encontrada em água não tratada.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Coletar informações básicas necessárias ao controle do surto dessas doenças. II. Diagnosticar a doença e identificar os agentes etiológicos relacionados ao surto. III. Divulgar os resultados da investigação epidemiológica apenas aos grupos envolvidos.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Fatores intrínsecos, como embalagens e condições de armazenamento. ( ) Fatores extrínsecos, como umidade e pH. ( ) Matérias-primas de boa qualidade e com baixo número de micro-organismos.
( ) Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica. ( ) O gelo para utilização em alimentos pode ser fabricado de qualquer tipo de água, pois no processo de congelamento a água irá ser higienizada sozinha. ( ) O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
Julgue o item que se segue.
Os medicamentos manipulados são produzidos na
farmácia, por um farmacêutico, tendo como base
fórmulas magistrais ou preparados oficinais previstos no
Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais
autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária). O órgão também é responsável por
regulamentar e supervisionar a produção e a
comercialização desses medicamentos.
I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de laboratórios clínicos.
II. Apresenta algumas modalidades de dispensa de alvará sanitário para laboratórios de análises clínicas e farmácias.
III. Define padrões específicos de biossegurança para laboratórios de anatomia patológica.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Em 2019 foi publicada pela Anvisa (Resolução nº 2.080, de 31 de julho de 2019), a reclassificação toxicológica dos agrotóxicos já registrados no Brasil. Essa reclassificação foi baseada nos critérios definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). No que diz respeito às categorizações de perigo, com a adoção do GHS passaram de quatro para cinco as categorias de classificação toxicológicas, além de incluir uma categoria ‘não classificado’ apropriada para alguns produtos de baixíssimo risco, como os agrotóxicos de origem biológica.
De acordo com o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a cor da faixa conforme a categoria de classificação.