Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

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Q2572871 Direito Sanitário
O botulismo, de acordo com o Ministério da Saúde, é uma doença neuroparalítica grave, rara, não contagiosa, causada pela ação de uma potente toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinum. Sobre esta doença, analisar os itens.
I. Todas as formas de botulismo podem matar, se não tratadas adequadamente, e são consideradas emergências médica e de saúde pública. II. Os esporos desta bactéria são amplamente distribuídos na natureza, como em solos e sedimentos de lagos e mares, podendo sobreviver até em ambientes com pouco oxigênio, como em alimentos em conserva ou enlatados. III. Não pode ser encontrada em água não tratada.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2572870 Direito Sanitário
Sobre a investigação que traz estratégias para o reconhecimento de surtos de doenças transmitidas por água e alimentos, a respeito de alguns de seus objetivos, analisar os itens.
I. Coletar informações básicas necessárias ao controle do surto dessas doenças. II. Diagnosticar a doença e identificar os agentes etiológicos relacionados ao surto. III. Divulgar os resultados da investigação epidemiológica apenas aos grupos envolvidos.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2572869 Direito Sanitário
Sobre a validade dos alimentos e alguns dos fatores que a afetam, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Fatores intrínsecos, como embalagens e condições de armazenamento. ( ) Fatores extrínsecos, como umidade e pH. ( ) Matérias-primas de boa qualidade e com baixo número de micro-organismos.
Alternativas
Q2572859 Direito Sanitário
Em relação ao abastecimento de água, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica. ( ) O gelo para utilização em alimentos pode ser fabricado de qualquer tipo de água, pois no processo de congelamento a água irá ser higienizada sozinha. ( ) O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
Alternativas
Q2568595 Direito Sanitário
A RDC nº 259/2002 apresenta as normas da ANVISA e se refere a:
Alternativas
Q2565669 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada n.º 222/2018 da Anvisa regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. Conforme essa resolução estabelece, carcaças de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos devem: 
Alternativas
Q2556175 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue. 


Os medicamentos manipulados são produzidos na farmácia, por um farmacêutico, tendo como base fórmulas magistrais ou preparados oficinais previstos no Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão também é responsável por regulamentar e supervisionar a produção e a comercialização desses medicamentos.

Alternativas
Q2555191 Direito Sanitário
Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2554109 Direito Sanitário
Sobre a RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2554107 Direito Sanitário
A respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue as frases abaixo.

I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q2554102 Direito Sanitário
Acerca da RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, julgue as frases abaixo.

I. Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de laboratórios clínicos.
II. Apresenta algumas modalidades de dispensa de alvará sanitário para laboratórios de análises clínicas e farmácias.
III. Define padrões específicos de biossegurança para laboratórios de anatomia patológica.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões): 
Alternativas
Q2540078 Direito Sanitário

Em 2019 foi publicada pela Anvisa (Resolução nº 2.080, de 31 de julho de 2019), a reclassificação toxicológica dos agrotóxicos já registrados no Brasil. Essa reclassificação foi baseada nos critérios definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). No que diz respeito às categorizações de perigo, com a adoção do GHS passaram de quatro para cinco as categorias de classificação toxicológicas, além de incluir uma categoria ‘não classificado’ apropriada para alguns produtos de baixíssimo risco, como os agrotóxicos de origem biológica.


De acordo com o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a cor da faixa conforme a categoria de classificação.

Alternativas
Q2538470 Direito Sanitário
Conforme a Resolução ANVISA/DC nº 611/2022, todos os procedimentos realizados em serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem observar os princípios da:
Alternativas
Q2528274 Direito Sanitário
Segundo a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, a identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos, corresponde ao princípio da:
Alternativas
Q2522854 Direito Sanitário
Fazem parte da equipe mínima assistencial de uma unidade de terapia intensiva (UTI) adulto, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 7/2010:
Alternativas
Q2522853 Direito Sanitário
Sabe-se que os resíduos de serviços de saúde (RSS) são todos os resíduos resultantes das atividades exercidas pelos geradores de RSS. Para que o estabelecimento de saúde realize o manejo adequado dos resíduos é preciso que implante um plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS). Sobre a definição do PGRSS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 222/2018, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q2522852 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Um dos requisitos para que os estabelecimentos assistenciais de saúde estruturem suas condições organizacionais, seguindo essa normativa, é
Alternativas
Q2522847 Direito Sanitário
Seguindo o recomendado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, avalie as afirmações e marque a alternativa correta.
Alternativas
Q2522846 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782/99 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, e com atuação em todo território nacional. é correto destacar como competência da agência
Alternativas
Q2522845 Direito Sanitário
Para o monitoramento e prevenção de infecções hospitalares, os serviços de saúde devem instituir uma Comissão de Controle de infecção Hospitalar (CCIH). Para isso, a Portaria nº 2.616 definiu várias competências, entre elas ,
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: D
164: A
165: A
166: B
167: C
168: D
169: C
170: A
171: A
172: A
173: B
174: C
175: C
176: A
177: B
178: A
179: A
180: B