Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1245997 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1245996 Direito Sanitário
A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde, ela deve conter, no mínimo, estas ações e serviços:
Alternativas
Q1243400 Direito Sanitário
Conforme o disposto na Lei nº 8.080/1990 - SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Dentre algumas delas, marcar C para as atividades Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Alimentação e nutrição. (   ) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. (   ) Saúde do trabalhador. (   ) Atenção escolar.
Alternativas
Q1243399 Direito Sanitário
Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Região de Saúde.
(2) Serviços Especiais de Acesso Aberto.
(3) Portas de Entrada.
( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
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Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE
Q1227969 Direito Sanitário
O Art. 13. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 afirma que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO: 
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
Q1224830 Direito Sanitário
A Lei Orgânica de Saúde (Lei no 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade importante papel na priorização dos problemas, na formulação de estratégias e no controle e avaliação da execução da política de saúde. Municípios, Estados e União devem contar com as seguintes instâncias colegiadas:
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Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC
Q1222127 Direito Sanitário
Ainda de acordo com a Lei nº 8.080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Sabe-se ainda que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: 
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Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: COREN-MT Prova: UFMT - 2019 - COREN-MT - Administrador |
Q1217952 Direito Sanitário

Em relação à Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização segregada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos objetivos e atribuições do SUS.

( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de alta complexidade de assistência é um dos princípios do SUS.

( ) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

( ) A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Itaú - RN
Q1190946 Direito Sanitário
A Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde – LOS, em seu Art. 5º, menciona os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS que são: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Além disso, no Art. 6º, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Q1189587 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu capítulo que trata da Organização, da Direção e da Gestão, são objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite:
I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciadas em planos de saúde, não precisando da aprovação dos conselhos de classe. II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III. Fixar diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde no âmbito geral.
Quais estão INCORRETOS?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC
Q1189224 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada". Neste sentido, atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, sendo elas: 
I. Ser base  II. Ser resolutiva  III. Coordenar o cuidado  IV. Ordenar as redes 
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1182905 Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. 
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.  II. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).  III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.  IV. Universalidade, integralidade e equidade são princípios organizativos do SUS.
Alternativas
Q1178882 Direito Sanitário
Entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de:

I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sanitária. III - alimentação e nutrição. IV - saneamento básico. V - transporte de funcionários.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q1178268 Direito Sanitário
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
É vedado, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento ou o reembolso de medicamento ou produto experimental de uso não autorizado ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Alternativas
Q1177858 Direito Sanitário

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


Cabe ao Ministério da Saúde decidir sobre os montantes e a oportunidade das transferências, da União aos estados e municípios, relativas ao Sistema Único de Saúde.

Alternativas
Q1173323 Direito Sanitário
Conforme o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 é INCORRETO afirmar que a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Alternativas
Q1173322 Direito Sanitário
Considere as informações abaixo assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

(____) A Lei 8.142/1990 foi criada para regulamentar as transferências de recursos financeiros intergovernamentais e garantir a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
(____) O Conselho de Saúde é um órgão consultivo.
(____) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
(____) A organização e normas de funcionamentos das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde será de responsabilidade do Poder Executivo em cada esfera de governo.
(____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1173320 Direito Sanitário
Acerca do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 analise as afirmações abaixo:


I. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
II. O Ministério da Saúde definirá indicadores regionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Saúde.
III. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
IV. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.
V. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde Suplementar para monitoramento.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1173319 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080, de 19 de 1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Neste contexto, compete à direção Municipal do Sistema de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q1173318 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. É CORRETO afirmar que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada:
Alternativas
Respostas
1721: A
1722: E
1723: B
1724: D
1725: E
1726: C
1727: C
1728: C
1729: B
1730: D
1731: E
1732: A
1733: A
1734: C
1735: E
1736: E
1737: D
1738: C
1739: E
1740: B