Questões de Direito Tributário - Administração Tributária para Concurso
Foram encontradas 917 questões
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o referido protesto é
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.
O protesto das certidões de dívida ativa configura sanção
política não admitida pelo texto constitucional, porquanto a
esfera tributária dispõe de meios próprios para a recuperação
dos créditos, a exemplo da execução fiscal.
Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.
As certidões de dívida ativa independem de prévio processo
administrativo nos casos de lançamento de ofício.