Questões de Direito Tributário - Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária para Concurso
Foram encontradas 619 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325842
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Pode-se considerar como um efeito da solidariedade na
esfera tributária, segundo as previsões do Código
Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário,
a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos
obrigados.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325841
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
O domicílio tributário é o lugar onde o contribuinte é
responsável pelas suas obrigações fiscais. Conforme
estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), o
domicílio tributário de um contribuinte pode ser o local
onde ele mantém seu escritório ou representação
comercial.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323237
Direito Tributário
O Fisco do Município Alfa, interior do Estado Beta, deseja cobrar
taxa de coleta domiciliar de lixo devida por autarquia estadual
(cuja sede está situada na Capital do Estado Beta) referente a
imóveis de propriedade da autarquia situados no território do
Município Alfa e que estão alugados para atividades comerciais
de terceiros. Embora a autarquia estadual tenha sido instada a
cadastrar junto ao Fisco municipal seu domicílio tributário no
Município Alfa, não o fez. O Fisco do Município Alfa, então,
enviou a notificação para pagamento a um “Posto de
Atendimento ao Cidadão” desta autarquia situado no território
do Município Alfa, e não para a sede da autarquia, situada na
capital do Estado Beta.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317507
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local
onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e
não pode ser alterado para fins de comunicação de atos
fiscais.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317495
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário é o local de residência do
contribuinte, independentemente de qualquer
formalidade, para fins de comunicação oficial entre o
Fisco e o contribuinte.
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