Questões de Direito Tributário - Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária para Concurso
Foram encontradas 619 questões
Julgue o item subsequente.
A autoridade administrativa deve recusar o domicílio
eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou
a fiscalização do tributo.
Julgue o item subsequente.
É considerado sujeito passivo da obrigação principal a
pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária.
Julgue o item subsequente.
A capacidade tributária ativa pode ser objeto de
delegação.
Julgue o item subsequente.
O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário
não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a
alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória
Julgue o item subsequente.
José, administrador do supermercado Compre Bem,
deixou de recolher vários tributos da referida pessoa
jurídica, que passa por severas privações financeiras.
Desta forma, pode-se afirmar que a capacidade tributária
passiva do referido supermercado Compre Bem não
depende de sua regular constituição.