Questões de Direito Tributário - Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária para Concurso

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Q1133107 Direito Tributário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional.


I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

II. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

IV. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado o lançamento.

Alternativas
Q1132227 Direito Tributário

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.


É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.

Alternativas
Q1120399 Direito Tributário
Suponha que o cidadão Esvéquio mantenha uma banca de venda de pipoca e doces no município de Vilhena. Ele trabalha na informalidade, assim como muitos brasileiros, porém levanta cedo para trabalhar todos os dias e se orgulha da profissão de vendedor em sua banca, contribuindo com a economia local. Considerando essa situação, é correto dizer que Esvéquio:
Alternativas
Q1120359 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1118393 Direito Tributário
A respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar que
Alternativas
Q1113875 Direito Tributário
Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que
Alternativas
Q1109773 Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1109272 Direito Tributário
Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1104803 Direito Tributário
Sujeito ativo e sujeito passivo são elementos da obrigação tributária. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1092113 Direito Tributário
Analisar a sentença abaixo:
Podemos definir que o sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência, para exigir seu cumprimento (1ª parte). Como as obrigações têm por objeto um dever de dar, fazer ou deixar de fazer, o sujeito passivo será a pessoa obrigada a tais prestações, ou seja, será a pessoa obrigada a pagar o tributo ou a penalidade pecuniária (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1087019 Direito Tributário
A capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa figure no polo passivo de uma relação jurídica tributária. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1083620 Direito Tributário
A relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tributário Nacional que
Alternativas
Q1061408 Direito Tributário

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.


Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.

Alternativas
Q1049640 Direito Tributário
Acerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q1048220 Direito Tributário
De acordo com as normas básicas da legislação tributária, a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária é considerada como
Alternativas
Q1045507 Direito Tributário
A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q1037453 Direito Tributário
Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1037216 Direito Tributário
Sobre os temas fato gerador, capacidade tributária e obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1036169 Direito Tributário
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A princípio, a eleição de domicílio tributário é prerrogativa do contribuinte, mas se este não o elege, cabe à Administração avaliar as alternativas legais para sua definição. ( ) Quando a residência ou centro habitual das atividades do contribuinte pessoa física forem desconhecidos, será considerado como domicílio tributário o lugar arbitrado pela autoridade administrativa. ( ) Considera-se como domicílio da entidade pública federal qualquer de suas repartições no território da entidade tributante, a não ser que tenha eleito como tal o Distrito Federal. ( ) Se o contribuinte pessoa jurídica realizar uma transferência fictícia de sua sede para outro Município, visando recolher menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a autoridade administrativa poderá recusar o novo domicílio eleito.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1031148 Direito Tributário
O papel do direito tributário consiste na proteção jurídica à propriedade privada, diante do poder do Estado de criar obrigações pecuniárias, sujeitando particulares ao pagamento de recursos em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, bem como à prática ou à omissão de atos considerados relevantes no interesse da arrecadação tributária. A respeito dos institutos básicos do direito tributário, pode-se afirmar corretamente que
Alternativas
Respostas
321: B
322: E
323: C
324: B
325: C
326: D
327: C
328: B
329: E
330: A
331: D
332: B
333: C
334: B
335: C
336: B
337: C
338: D
339: C
340: D