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Q2255777

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |

Q2255777 Direito Tributário

Quanto ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.

Alternativas

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir a cobrança de tributos dentro das competências e dos limites estabelecidos em lei.

O sujeito ativo da obrigação tributária é aquele que tem, de acordo com a lei, o poder de instituir e efetuar a cobrança do tributo, e o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

O sujeito que realizou a conduta que deu origem ao tributo torna-se necessariamente o responsável pelo pagamento do tributo.

O sujeito passivo da obrigação principal poderá ser contribuinte, quando possuir relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador, ou poderá ser responsável, quando, sem se revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa da lei.

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Q2252103

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252103 Direito Tributário

Considerando o direito tributário, julgue o item.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

Alternativas

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Q2252102

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252102 Direito Tributário

Considerando o direito tributário, julgue o item.
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Alternativas

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Q2204457

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |

Q2204457 Direito Tributário

Sobre a capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Capacidade tributária passiva é dependente das condições de regularidade no exercício das atividades civis , empresariais ou profissionais , bem como da administração direta de seus bens ou negócios. A atividade exercida deve ser regular para que ocorra o fato gerador.

Não basta ser uma unidade economia ou profissional, já que para possuir capacidade tributária passiva a pessoa jurídica de estar regularmente constituída.

A sociedade em conta de participação não é pessoa jurídica e nem mantém relações jurídicas com terceiros. Nessas condições não tem capacidade tributária passiva , sendo a capacidade tributária passiva pertencente ao sócio ostensivo .

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, já que esta é formada com a completude da maior idade.

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Q2185447

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Fiscal Municipal |

Q2185447 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tributário das pessoas físicas, segundo o Código Tributário Nacional:

Alternativas

O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser denominado incerto e notificado via Edital.

O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, hipótese em que será considerado como domicílio qualquer local onde possuir bens.

O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, não podendo ser recusado pela Autoridade.

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91: C

92: C

93: E

94: C

95: A

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Questões de Direito Tributário - Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária para Concurso

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