Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

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Q1916349 Direito Tributário

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.


Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador. 

Alternativas
Q1916347 Direito Tributário

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.


Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Alternativas
Q1916223 Direito Tributário

A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.


A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública e de guerra externa, ou iminentes. 

Alternativas
Q1914738 Direito Tributário
Sobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que
Alternativas
Q1914000 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 – Sistema Tributário Nacional, os tributos são:


I. Impostos.

II. Taxas.

III. Contribuições de melhoria.


Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q1913908 Direito Tributário
NÃO são espécies de tributos:
Alternativas
Q1910834 Direito Tributário
O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, é chamado de:
Alternativas
Q1910825 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1910786 Direito Tributário

Analise as proposições e responda.


I.União.

II.Estados.

III.Municípios.


A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que Impostos, taxas e contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas, poderão ser instituídas, entre as proposições dispostas acima, apenas pelas indicadas na alternativa.

Alternativas
Q1910523 Direito Tributário

Em conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade com extrafiscalidade. Sobre a parafiscalidade, analisar os itens abaixo:


I. É a delegação legal da capacidade para cobrar tributos.

II. É a utilização do tributo para atingir objetivos de ordem social ou política, contemplados no ordenamento jurídico.

III. Consiste na cobrança do tributo com objetivo meramente arrecadatório.

IV. É um instrumento a serviço de objetivos extrafiscais.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1910514 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a Receita, analisar a sentença abaixo:


Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça; nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra (1ª parte). São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, e não em regulamento ou em contrato (2ª parte). O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (3ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1910511 Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:


I. Impostos.

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização apenas efetiva de serviços públicos específicos e indivisíveis prestados ao contribuinte.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1909844 Direito Tributário

Determinado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e passa a oferecer alguns cursos pagos.


Sobre esses cursos, haverá incidência do Imposto sobre a Renda? 

Alternativas
Q1909843 Direito Tributário

Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.

Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q1909839 Direito Tributário

João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do Amazonas requerendo que possa parar de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da devolução dos últimos 5 anos, pois na estrada que usa para chegar ao trabalho, apesar das inúmeras reclamações, há um buraco no asfalto que danifica todos os veículos.


Sobre a pretensão de João, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q1908823 Direito Tributário

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.  


Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional. 

Alternativas
Q1908822 Direito Tributário

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.  


As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são exemplos de tributos do tipo contribuição especial.

Alternativas
Q1908821 Direito Tributário

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.  


A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída. 

Alternativas
Q1905365 Direito Tributário
Acerca da contribuição de melhoria assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1900535 Direito Tributário
Sobre a contribuição de melhoria, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
( ) A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, em relação à publicação prévia, apenas o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo da obra e a delimitação da zona beneficiada.
( ) É instituída para fazer face ao custo das obras públicas que decorra de valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1021: E
1022: C
1023: C
1024: C
1025: D
1026: E
1027: B
1028: D
1029: A
1030: B
1031: A
1032: A
1033: E
1034: C
1035: A
1036: E
1037: C
1038: C
1039: D
1040: A