Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

Preços públicos são fundados no “jus gestionis”, podendo ser instituído por decreto, pois, apesar de se sujeitarem ao regime jurídico de direito público, possui natureza de direito privado sob supervisão governamental.

A instituição da taxa é fundado no “jus imperii” do ente público, é compulsória e somente pode ser instituída por meio de decreto do chefe do executivo.

O preço público é compulsório como a taxa, mas não tem natureza tributária e sim contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente.

Preço Público cobrado de alguém que se utiliza de serviço público especial e divisível, de caráter administrativo ou jurisdicional, ou o tem a sua disposição.

A taxa distingue-se nitidamente do preço público em uma série de aspectos, sobretudo pelo regime contratual que lhe é imanente, em contraposição ao regime jurídico de direito público, circundado de prerrogativas de autoridade.

Contribuições de interesse das categorias profissionais.

Aluguéis e laudêmios.

Juros de título de renda e dividendos.

Recebimento de parcelas de empréstimos concedidos.

Contribuições de melhoria.

cinquenta por cento ao Município Beta e cinquenta por cento à União.

integralmente ao Município Beta.

vinte e cinco por cento ao Município Beta e setenta e cinco por cento à União.

integralmente à União.

vinte e cinco por cento ao Município Beta, trinta e cinco por cento ao Estado em que situado o Município Beta e quarenta por cento à União.

Atividade econômica independente de regulamentação pelo Estado.

Atividade da administração pública que não limita direitos individuais.

Atividade que não exige concessão ou autorização do Poder Público.

Atividade que regula a prática de atos em razão de interesses públicos, como os concernentes à segurança, à higiene e à ordem.

Pela unidade de medida adotada pela lei tributária.

Pelo preço normal que o produto alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

Pela alíquota específica.

Pela quantidade de produtos exportados.