Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso - Página 14

Q422564

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRODAM-AM Prova: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade |

Q422564 Direito Tributário

O Brasil possui em sua estrutura normativa cinco espécies tributárias distintas, o que torna muito complexa a gestão das empresas nesse quesito. Existem tributos que mantêm uma relação entre a sua arrecadação e o serviço a ser prestado pelo Estado, de tal forma que também fica estabelecido o montante de recursos para uma determinada finalidade.Trata-se de um tributo

A

acostado.

B

afetado

C

vinculado.

D

dirigido.

E

destinado.

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Q414750

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2 |

Q414750 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A

O fato gerador do tributo é que define a natureza jurídica do tributo

B

Por lei, considera-se discricionária a atividade administrativa de cobrança tributária

C

A denominação e demais características formais adotadas pela lei são determinantes para a correta identifcação da natureza do tributo

D

A natureza jurídica do tributo é definida pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

E

Entende-se por tributo toda prestação pecuniária compulsória ou facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

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Q413509

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |

Q413509 Direito Tributário

É a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O texto trata da definição de

A

Tributo.

B

Multa punitiva.

C

Empréstimo compulsório.

D

Base de cálculo.

E

Polo passivo.

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Q407281

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407281 Direito Tributário

É correto afirmar que tributo é

A

considerado uma fonte de receita originária por parte do ente tributante.

B

toda prestação pecuniária compulsória cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

toda prestação pecuniária cobrada mediante atividade administrativa discricionária instituída em lei.

D

toda prestação pecuniária referente a sanção pela prática de ato ilícito e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E

toda prestação pecuniária que o contribuinte faz ao ente tributante de forma facultativa.

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Q372310

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372310 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, tributo é:

A

Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como defnido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

C

A taxa cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específco e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D

Imposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específca, relativa ao contribuinte.

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Q364984

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364984 Direito Tributário

Segundo a Constituição Tributária, pode-se afirmar que o tributo:

A

limita-se pelos direitos fundamentais

B

confunde-se com o preço público

C

possui natureza de multa pecuniária

D

pode ser destinado a cobrir fundos

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Q352161

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352161 Direito Tributário

Considerando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

A

Tributos de caráter extrafiscal, pela sua própria natureza, podem constituir sanção de atos ilícitos praticados pelo contribuinte.

B

Desequilíbrios na concorrência podem ser prevenidos pela adoção de critérios especiais de tributação, nos termos constitucionais.

C

Emenda constitucional proibiu os municípios brasileiros de instituir contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública, tendo admitido, porém, a utilização de taxas com essa finalidade.

D

A imunidade consignada a templos de qualquer culto abrange seu patrimônio, sua renda e seu serviços, independentemente da finalidade essencial dessas entidades.

E

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados avaliar, periodicamente, a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.

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Q348688

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q348688 Direito Tributário

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

Segundo a CF, todos os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica de cada contribuinte.

Certo

Errado

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Q330507

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: TERMOBAHIA Prova: CESGRANRIO - 2012 - TERMOBAHIA - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Júnior |

Q330507 Direito Tributário

Para minorar os efeitos da crise internacional, tem sido corriqueira a utilização de incentivos à indústria nacional quanto às alíquotas de impostos, sendo um deles o
imposto sobre produtos industrializados.

Uma das características fundamentais do referido tributo e que conta com assento constitucional é a

A

progressividade

B

referibilidade

C

cumulatividade

D

seletividade

E

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Q324073

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Economia | CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil | CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica | CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Estatística | CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação | CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia |

Q324073 Direito Tributário

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.

Certo

Errado

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Q310693

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira |

Q310693 Direito Tributário

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens.

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Certo

Errado

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Q310692

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira |

Q310692 Direito Tributário

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens.

As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Certo

Errado

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Q310076

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310076 Direito Tributário

Texto associado

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes.

O Código Tributário Nacional admite que a prestação tributária ocorra nas formas in natura ou in labore.

Certo

Errado

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Q310075

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310075 Direito Tributário

Texto associado

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes.

A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.

Certo

Errado

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Q253579

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2012 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q253579 Direito Tributário

Analise as proposições a seguir:

I – O Supremo Tribunal Federal entende que, excepcionalmente, o legislador poderá instituir tributos como sanção de ato ilícito.
II – As multas pelo descumprimento da legislação tributária, embora não constituindo tributos, são consideradas obrigação tributária principal ao lado dos tributos, o que permite que ambos sejam submetidos ao mesmo regime de constituição, decisão administrativa, inscrição em dívida ativa e execução.
III – Ao adotar o princípio da capacidade contributiva e a vedação ao confisco, a Constituição de 1988 explicitamente deixou de receber o conceito de tributo do Art. 3º do Código Tributário nacional.
IV – O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou se extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas a sua efetivação e as respectivas garantias, sob pena de responsabilidade funcional.

De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS:

A

I e II

B

I e III

C

II e III

D

II, III e IV

E

II e IV

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Q231633

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231633 Direito Tributário

Tendo em vista as espécies tributárias e as limitações ao poder de tributar, analise:

I. Para a determinação da espécie tributária, são relevantes ou imprescindíveis a denominação do tributo, sua característica formal ou a destinação legal do produto da arrecadação.

II. A bitributação exprime a exigência da mesma imposição fiscal por duas vezes e a expressão bis in idem significa tributo repetido sobre a mesma coisa, isto é, exigência de um imposto duas vezes.

III. As contribuições para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dentre outras, é de natureza tributária, aplicando-se-lhes as normas gerais de Direito Tributário na sua cobrança e instituição.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que consta em

A

II.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I.

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Q223482

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q223482 Direito Tributário

Considerando a classificação dos tributos em espécies, o tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição é o(a)

A

Imposto.

B

Taxa.

C

Contribuição de melhoria.

D

Contribuição especial.

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Q215313

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico |

Q215313 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA

A

No preço público, a receita obtida é originária e facultativa. Por não ser tributo, não está submetida ao regime jurídico tributário, escapando aos princípios tributários.

B

Os tributos correspondem a prestações compulsórias, ex lege, sendo a receita decorrente de sua arrecadação classificada como derivada e obtida em razão do exercício do poder de império do Estado, como uma das manifestações de sua soberania no plano interno.

C

A taxa é um tributo que tem como fato gerador ou hipótese de incidência uma atuação estatal especifica relativa ao contribuinte. Por ser a hipótese de incidência da taxa vinculada a um ato ou fato do Estado, diz-se ser ela um tributo não-vinculado.

D

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

E

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes, para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei ou a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Q188596

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |

Q188596 Direito Tributário

De acordo com o previsto no Código Tributário Nacional, tributo

A

constitui sanção de ato ilícito.

B

tem admitida sua instituição mediante decreto.

C

é pago em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

D

não constitui prestação pecuniária compulsória.

E

não é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

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Q182536

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |

Q182536 Direito Tributário

O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, atende à definição de tributo, EXCETO a concepção de que

A

obedece ao princípio da legalidade tributária.

B

não se confunde com as penalidades, apesar de tributos e penalidades terem natureza compulsória.

C

deve ser realizada a cobrança tributária conforme determina a lei, não comportando discricionariedade do administrador público.

D

é obrigatório o pagamento tributário ao Estado, podendo ser efetuado somente em dinheiro.

E

exige um comportamento obrigatório do sujeito passivo, implicando uma sanção em caso de descumprimento.

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DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceito legal de tributo em direito tributário

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