Questões de Direito Tributário - Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação para Concurso

Foram encontradas 96 questões

Q3009029 Direito Tributário
Dois Municípios estão exigindo imposto sobre o mesmo fato gerador, qual seja, a prestação de serviço realizada por determinada pessoa jurídica de direito privado.
Caso a pessoa jurídica de direito privado queira depositar em juízo o valor do crédito cobrado pelos Municípios, evitando-se cobranças em duplicidade, para que o Judiciário fixe a competência tributária relativa ao imposto, poderá ajuizar
Alternativas
Q2506786 Direito Tributário
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.
O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento. 
Alternativas
Q2506785 Direito Tributário
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.
O crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pessoa jurídica de direito público.
Alternativas
Q2468983 Direito Tributário
Sten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal, porém a guia de pagamento contém a cobrança de outro imposto que não pretende pagar, mas discutir a sua legalidade. Nos termos do Código Tributário Nacional, a subordinação de recebimento de um tributo ao pagamento de outro tributo permite que o contribuinte lance mão da denominada:
Alternativas
Q2281676 Direito Tributário
Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.
A conversão do depósito em renda é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: E