Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

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Q510201 Direito Tributário
Tendo em vista a citação na execução fiscal, a lei determina que
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Q510194 Direito Tributário
Com base na vedação do enriquecimento sem causa, a administração pública está obrigada à restituição do sujeito passivo o valor do tributo pago indevidamente ou a maior. Nos casos de restituição de indébito tributário,
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Q503597 Direito Tributário
Os embargos oferecidos pelo executado na Execução Fiscal serão opostos no prazo de 30 (trinta) dias contados da
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502487 Direito Tributário
Em processo de Execução Fiscal, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, apesar de devidamente citado o devedor, o juiz deverá
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502484 Direito Tributário
Sobre a tutela antecipada em matéria tributária, é correto afirmar que
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Respostas
801: B
802: A
803: B
804: C
805: A