Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TERRACAP
Q1205938 Direito Tributário
Após regular procedimento administrativo, foi efetivado lançamento de ICMS em face de fraude fiscal de sociedade comercial, cujo valor foi inscrito em dívida ativa em maio de 1992. Proposta execução fiscal contra a sociedade e o sócio-gerente, foi deferida a citação em abril de 1995, e a serventia expediu mandado de citação com relação à sociedade, que foi realizado na pessoa do gerente, em 5/5/1995, sendo penhorados bens insuficientes. Decorrido o prazo para embargos in albis, em 1998, foi requerido reforço da penhora, realizado em 1999, e, como ainda insuficientes, foi requerida a suspensão da execução por um ano e, como infrutíferos os esforços para localização de outros bens, houve novo pedido por mais 2 anos de suspensão, sem sucesso na localização de novos bens. A fazenda requereu a citação do sócio-gerente, visando o prosseguimento da execução contra ele.
Tendo como base a situação hipotética acima, julgue o item que se segue.
A exceção de pré-executividade deverá se dar antes da penhora, posto que, após, a defesa deverá ser realizada por embargos do devedor.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS
Q1189036 Direito Tributário
Sobre o concurso fiscal de preferências assinale a proposição ERRADA.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138195 Direito Tributário
A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar:
Alternativas
Q1135433 Direito Tributário

Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.


Administrador de empresa arrolado como devedor em certidão de dívida ativa dessa pessoa jurídica pode obter a exclusão do seu nome da certidão via exceção ou objeção de pré-executividade.

Alternativas
Q1135432 Direito Tributário

Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.


Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e ainda não homologada pela administração tributária.

Alternativas
Respostas
1096: C
1097: E
1098: C
1099: E
1100: E