Questões de Direito Tributário - IPI para Concurso

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Q1330116 Direito Tributário
Incide sobre a produção e a circulação de bens e serviços:
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Q1309554 Direito Tributário
Sobre o imposto sobre produtos industrializados, é INCORRETO afirmar que ele:
Alternativas
Q1299206 Direito Tributário

Considerando a legislação tributária, julgue o item.


Incide IPI sobre produtos industrializados enviados ao exterior.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1238826 Direito Tributário
Não é necessário lei complementar para instituir
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR
Q1226700 Direito Tributário
A União, objetivando equalizar os custos de produção de café, instituiu nova alíquota de IPI de 18% — que anteriormente era de 0%. Entretanto, manteve esta última para as regiões Norte e Nordeste e reduziu em 50% a nova alíquota para os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, sem contrapartida das empresas beneficiadas, estabelecendo, concomitantemente, política nacional de preço unificado para o produto. 
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente a diferença de alíquotas referidas.
Alternativas
Respostas
101: B
102: A
103: E
104: B
105: E