Questões de Direito Tributário - IPI para Concurso

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Q8501 Direito Tributário
Assinale a opção incorreta, considerando a função dos impostos.
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Q2913 Direito Tributário
O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange:
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Q2909 Direito Tributário
1 Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre
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Q2838 Direito Tributário
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União,
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Q2835 Direito Tributário
A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração:
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Respostas
331: D
332: B
333: C
334: D
335: C