Questões de Direito Tributário - IPI para Concurso

imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.

imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.

vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.

vedada, se o bem não se destinar ao comércio.

vedada, por configurar bitributação.

A inclusão do ICMS na base de cálculo do próprio ICMS.

A inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.

A inclusão do valor do IRPJ e da CSLL sobre a própria base de cálculo da CSLL.

A inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI.

A inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS, quando a operação, realizada entre contribuintes e o produto for destinado à industrialização, configure fato gerador dos dois impostos.

50%.

30%.

25%.

22,5%.

21,5%.

Não incide contribuição social previdenciária sobre o adicional de férias, tanto na hipótese de férias gozadas quanto na hipótese de férias não gozadas.

A decadência, em sede tributária, é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ser reavivado por qualquer sistemática de lançamento ou autolançamento, seja ela via documento de confissão de dívida, declaração de débitos, parcelamento, ou de outra espécie qualquer (DCTF, GIA, DCOMP, GFIP, etc.).

Não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda pelo estabelecimento importador quando esse produto importado não sofrer qualquer processo de industrialização.

A isenção do Imposto de Renda decorrente de doença grave pode ser deferida independentemente de laudo pericial oficial, bastando a existência de provas suficientes nos autos.

O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário declarado, mas não pago, é a data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida.