Questões de Direito Tributário - IPI para Concurso
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tributário nacional.
I. O saldo da conta “IPI a Recolher”, que representa uma obrigação com o governo federal, é resultante de cálculos “por fora” de referido imposto, o qual é calculado sobre o valor bruto cobrado do cliente.
II. A conta “IPI a Recolher” existe apenas para empresas contribuintes do IPI.
III. Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, a obrigação da empresa contribuinte representa o valor do imposto calculado sobre as vendas efetuadas, deduzido do valor pago por ocasião das compras com direito a crédito.
IV. As empresas comerciais contribuintes do IPI, com direito ao crédito do imposto sobre mercadorias vendidas, deverão agregar o valor do imposto ao valor da mercadoria adquirida.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
O percentual relativo à cota-parte pertencente aos estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação do imposto sobre serviços industrializados incide, proporcionalmente, sobre as suas respectivas exportações de produtos industrializados.
De acordo com a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O Poder Executivo poderá alterar, nos limites estabelecidos em lei, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
II. Somente a Lei Complementar pode definir o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte de um tributo.
III. A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A sequência CORRETA é: