Questões de Direito Tributário - IPTU para Concurso - Página 22

Q1398676

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Cadastro Imobiliário |

Q1398676 Direito Tributário

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O IPTU é um imposto estadual que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Certo

Errado

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Q1391348

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1391348 Direito Tributário

Conforme previsto na legislação tributária, é da competência dos municípios instituir imposto sobre

A

a propriedade de veículos automotores.

B

a propriedade predial e territorial urbana.

C

a propriedade territorial rural.

D

a transmissão de direitos relativos a bens moveis.

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Q1369173

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal |

Q1369173 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador ___________________ de bem imóvel ______________, localizado na zona urbana.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

do Município – exclusivamente a propriedade – por natureza

B

do Município – a propriedade, o domínio útil ou a posse – por natureza ou por acessão física

C

do Estado – exclusivamente a propriedade – por natureza

D

do Estado – a propriedade, o domínio útil ou a posse – por natureza ou por acessão física

E

da União – exclusivamente a propriedade – por natureza

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Q1345796

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345796 Direito Tributário

Em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atualização da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por fixação normativa, assinale a afirmativa correta.

A

É defeso ao Município atualizar a base de cálculo do IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

B

A reavaliação do valor venal dos imóveis, que serve de base de cálculo do IPTU, pode ser feita mediante decreto executivo, desde que haja autorização legal.

C

É defeso ao Município fixar critérios de correção monetária do valor venal dos imóveis, para fins de cálculo do IPTU, mediante decreto, face ao princípio da legalidade tributária.

D

A reavaliação do valor venal dos imóveis, que serve de base de cálculo do IPTU, pode ser feita mediante decreto executivo, desde que no exercício fiscal anterior.

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Q1344674

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Fiscal de Tributação |

Q1344674 Direito Tributário

O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, quando a propriedade não cumprir a sua função principal, terá alíquota progressiva até o máximo de:

A

de 1% (um por cento);

B

de 2% (dois por cento);

C

de 5% (cinco por cento).

D

de 10% (dez por cento).

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Q1332444

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332444 Direito Tributário

Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:

A

O fato gerador é a propriedade ou a posse de bem imóvel por natureza.

B

A base de cálculo é o valor de mercado do imóvel.

C

É defeso ao Município atualizar o IPTU, mediante Decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

D

A alteração na base de cálculo do IPTU está abrangida pela regra da anterioridade nonagesimal (ou princípio da noventena).

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Q1330127

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Celso Ramos - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |

Q1330127 Direito Tributário

Quanto ao do imposto predial e territorial urbano é CORRETO afirmar:

A

O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 15%.

B

O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU de maneira fracionada, pelo qual vai ter desconto de 15%.

C

O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 30%.

D

O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 25%, desde que solitado com 3 meses de antecedência.

E

O contribuinte deverá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 15%.

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Q1324177

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324177 Direito Tributário

Sobre a progressividade do IPTU, é correto afirmar que

A

a Constituição Federal admite exclusivamente a progressividade extrafiscal do IPTU prevista também no Estatuto da Cidade.

B

a Constituição Federal admite a progressividade fiscal e a extrafiscal do IPTU, ambas condicionadas à existência do Plano Diretor da Cidade, previsto no Estatuto da Cidade

C

a Constituição Federal só passou a admitir a progressividade fiscal do IPTU com o advento da EC 29/2000.

D

a Constituição Federal, desde a sua criação, em 1988, sempre admitiu a progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU, expressamente.

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Q1324010

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324010 Direito Tributário

A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) depende

A

da legitimidade dos títulos de aquisição de propriedade, do domínio útil ou de posse do bem imóvel.

B

do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao bem imóvel.

C

do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel.

D

tão somente com a ocorrência do fato gerador, comprovada pela propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na Lei Civil, localizado na Zona Urbana do Município.

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Q1323158

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Tributário |

Q1323158 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, não é um sujeito passivo do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

A

O morador do imóvel.

B

O proprietário do imóvel.

C

O dominatário do imóvel.

D

O possuidor do imóvel.

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Q1321455

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental |

Q1321455 Direito Tributário

Assinale a opção que apresenta um exemplo de imposto direto.

A

Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS).

B

Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU).

C

Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

D

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

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Q1316917

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1316917 Direito Tributário

Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.

A

Não se pode exigir do proprietário o pagamento do IPTU quando ele sofreu invasão de sua propriedade por terceiros, defendeu-se por meio dos meios jurídicos apropriados e foi posteriormente expropriado pela municipalidade.

B

O fisco, verificando a divisão de imóvel preexistente em unidades autônomas, pode proceder às novas inscrições de IPTU, desde que exista prévio registro das novas unidades em cartório de imóveis.

C

É constitucional a atualização do IPTU, por ato do Executivo, ainda que em percentual superior aos dos índices oficiais.

D

A restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano (loteamento) afasta a incidência do IPTU.

E

A maçonaria é considerada religião pelas Cortes Superiores, razão pela qual seus imóveis gozam de imunidade tributária.

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Q1316916

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1316916 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Sobre o IPTU, considere as seguintes afirmativas:
1. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. 2. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu locatário. 3. Para fins de incidência do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio. 4. Nos Municípios com menos de 20.000 habitantes, admite-se a delegação da competência para instituir o IPTU ao Estado.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q1316909

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1316909 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.

A

Mediante Lei Complementar municipal, o Município poderá conceder isenções ou anistias à tributação progressiva do IPTU.

B

O IPTU progressivo no tempo poderá ser aplicado em caráter personalíssimo a proprietário de imóvel cuja destinação não cumpra a função social da propriedade.

C

A progressividade do IPTU prescinde da edição de legislação municipal específica para que sua cobrança seja autorizada.

D

A alíquota do IPTU poderá ser majorada por até cinco anos consecutivos caso o proprietário do imóvel não esteja em conformidade com as obrigações de parcelar, edificar ou utilizar.

E

Caso a alíquota de IPTU atinja seu patamar máximo, o Município deverá proceder à desapropriação do imóvel por interesse social.

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Q1311737

Ano: 2020 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Araçu - GO Prova: GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |

Q1311737 Direito Tributário

Sobre o cálculo do IPTU, é correto afirmar:

A

É calculado sobre a área total do imóvel;

B

É calculado sobre a área construída, independente se o imóvel se localiza em área rural ou urbana;

C

É calculado sobre o valor venal;

D

É definido de acordo com critérios de mercado;

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Q1311736

Ano: 2020 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Araçu - GO Prova: GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |

Q1311736 Direito Tributário

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. Sobre o IPTU, é correto afirmar que:

A

É um imposto cobrado pelo governo do Estado;

B

É um imposto cobrado pelo governo Federal;

C

É um imposto cobrado pela administração Municipal;

D

É um imposto cobrado pela administração pública e repassado a todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal).

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Q1303231

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Tributário |

Q1303231 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. ( ) A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. ( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

A

C - C - C.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - E - E.

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Q1302655

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário |

Q1302655 Direito Tributário

Não são isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

A

Os imóveis considerados de valor histórico ou cultural obedecidos os requisitos e condições fixadas em regulamento.

B

Os imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município.

C

Os prédios próprios cedidos gratuitamente nos quais estejam instalados Sindicatos, Sociedades Esportivas ou Recreativas, Entidades Culturais e Estudantis, exclusivamente em relação às partes por eles ocupadas e em funcionamento

D

O prédio de propriedade de ex-combatente, integrante da Força Expedicionária Brasileira, desde que seja o único que possua e nele resida

E

Os prédios de propriedade de aposentados e pensionistas, desde que seja o único que possua e nele resida, cuja renda familiar não ultrapasse o valor de quatro salários mínimo mensal.

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Q1299833

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299833 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:

A

É tributo estadual.

B

É imposto de competência da União.

C

É imposto de competência municipal.

D

Não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

E

Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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Q1287495

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q1287495 Direito Tributário

O entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na interpretação da legislação tributária, sendo relevante seu conhecimento quando da administração dos tributos municipais, sendo exigido do aspirante a Procurador transitar com segurança por seus enunciados. Diante de tal realidade, assinale a alternativa que apresenta uma assertiva INCORRETA, quando ao entendimento sumulado do STJ em matéria tributária, atinente à esfera municipal:

A

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

B

É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

C

No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.

D

A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao imposto sobre serviços.

E

O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, ainda que preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, não está sujeito ao imposto sobre serviços.

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Questões de Concurso Sobre iptu em direito tributário

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