Questões de Direito Tributário - IRPF e IRPJ para Concurso

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Q587898 Direito Tributário
Texto I
Para muitos municípios brasileiros, que possuem reduzida capacidade de arrecadação própria, a principal fonte de receita são as transferências constitucionais, entre as quais se destaca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é composto por percentuais relativos à arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
Segundo o texto I, o percentual aplicado ao montante da arrecadação do IR e IPI para composição do FPM, de acordo com as disposições da Constituição Federal, é:
Alternativas
Q512425 Direito Tributário
Sobre o entendimento do STF, STJ e TJMG quanto aos tributos, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q493828 Direito Tributário
Do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, a União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios o percentual de
Alternativas
Q492067 Direito Tributário
NÃO admite alíquotas progressivas o imposto:
Alternativas
Q458332 Direito Tributário
Sobre os temas Sistema Tributário Nacional e espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
526: D
527: C
528: D
529: C
530: E