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Q1764604

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |

Q1764604 Direito Tributário

Com base nos conhecimentos do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, Regulamento do Imposto de Renda, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

São isentos ou não tributáveis, os rendimentos originários do trabalho e assemelhados a alimentação, o transporte e os uniformes ou as vestimentas especiais de trabalho.

É obrigatória a emissão de recibo ou de documento equivalente pelo locator ou pelo administrador do bem, quando do recebimento de rendimentos da locação de bens móveis ou imóveis.

Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou do crédito, separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês.

Os arrendatários, os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural, comprovada a situação documentalmente, pagarão o imposto, separadamente, na proporção dos rendimentos que couber a cada um.

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Q1751272

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751272 Direito Tributário

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.

No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1741454

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Federais , IRPF e IRPJ ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |

Q1741454 Direito Tributário

Ainda no tocante à repartição das receitas tributárias do Imposto de Renda (IR), é incorreto o que se afirma em:

Alternativas

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e Distrito Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal.

Os valores obtidos com a arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais pertencem aos Estados.

Pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título pelas autarquias e fundações que instituídas e mantidas por eles.

A totalidade da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios deve ser repassada a eles.

O montante que resultar da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas autarquias e pelas fundações instituídas e mantidas pelos Municípios é integralmente repassado pela União aos Municípios.

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Q1723450

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |

Q1723450 Direito Tributário

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza são:

Alternativas

De competência dos Estados e Municípios, e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

De competência da união, e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

De competência dos Estados e Distrito Federal, e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

De competência dos Municípios, e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

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Q1717207

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717207 Direito Tributário

São impostos de competência da União, exceto.

Alternativas

Renda e proventos de qualquer natureza.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade territorial rural.

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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Respostas

141: D

142: E

143: B

144: B

145: D

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