Questões de Direito Tributário - IRPF e IRPJ para Concurso

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Q1856774 Direito Tributário
Com relação ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) estabelece que
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Q1822519 Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. 
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
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Q1821149 Direito Tributário
No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal para fins de quantificação do imposto de renda devido. No entanto, caso determinado contribuinte registre despesas fictícias no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, a consequência será:
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Q1801184 Direito Tributário
Considerando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar que um município deverá efetuar a retenção do Imposto de Renda:
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Q1792674 Direito Tributário
Legislação tributária se refere às leis direcionadas a denominações de tributos, a atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para o indivíduo que não cumpre a lei. Com embasamento em legislação tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
136: E
137: E
138: B
139: C
140: B