Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso

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Q525396 Direito Tributário

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional.

ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural



A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o

Alternativas
Q495755 Direito Tributário
O ISS é classificado pela legislação brasileira como um imposto sobre a circulação econômica, cujo objeto é a prestação de serviços. Sobre o ISS, analise as assertivas a seguir:

(__) O ICMS tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal, que estabelece, entre outros, a competência dos Municípios para instituir a cobrança do imposto.
(__) Dentre os serviços descritos na Lei Complementar 116/03 que devem ter a cobrança conjunta de ICMS, podemos ressaltar a execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.
(__) O momento da incidência do ISS é quando ocorre o pagamento da prestação do serviço.
(__) A Base de Calculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação de serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q458779 Direito Tributário
O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços de, exceto:
Alternativas
Q456637 Direito Tributário
Por meio de lei ordinária do DF, permitiu-se que os contribuintes locais abatessem de seus débitos de ISS, IPVA e IPTU doações efetuadas a atletas ou pessoas jurídicas com finalidades desportivas, limitadas a 3% do valor do tributo.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q375653 Direito Tributário
O Imposto sobre serviços NÃO incide sobre a prestação de serviços
Alternativas
Respostas
826: E
827: A
828: A
829: D
830: A