Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso
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Q458766
Direito Tributário
De acordo com o disposto no art. 111, incisos I a III, do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações acessórias. Tal disposição leva a concluir, exceto, que:
Q458758
Direito Tributário
Em matéria tributária, são privativas de lei complementar, exceto:
Q458757
Direito Tributário
No tocante aos tratados internacionais em matéria tributária, pode-se afirmar que:
Q458657
Direito Tributário
Acerca dos institutos da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, previstos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Q458655
Direito Tributário
Considerando a espécie normativa Lei Complementar, é correto afirmar:
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