Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q414764
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2 |
Q414764 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, é correto afirmar sobre os efeitos produzidos por uma lei nova em matéria tributária.
Alternativas
Q414757
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2 |
Q414757 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com as normas complementares à legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q414756
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2 |
Q414756 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q411245
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q411245 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à lei complementar em matéria tributária:
Alternativas
Q410899
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |
Q410899 Direito Tributário
Considere as seguintes matérias tributárias:

I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
III. Estabelecer critérios diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
IV. Instituir empréstimos compulsórios.

Nos termos da Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre o que consta em:
Alternativas
Respostas
821: E
822: B
823: A
824: E
825: E
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