Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q418026
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q418026 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da ausência de disposição expressa. De acordo a ordem assim estabelecida, referida autoridade deve utilizar em primeiro lugar
Alternativas
Q418020
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q418020 Direito Tributário
Considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corretamente traduz um instituto tributário a respeito do qual a legislação tributária deva ser interpretada literalmente
Alternativas
Q416660
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Tributos Federais , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , COSIP
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416660 Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q415081
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415081 Direito Tributário

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham esta ou outras leis de normas gerais expedidas unicamente pela União.
Alternativas
Q414770
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2 |
Q414770 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.
Alternativas
Respostas
816: E
817: C
818: D
819: C
820: C
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