Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q420881
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Tributos Federais , CIDE
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420881 Direito Tributário
Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o itens seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal.

É possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do presidente da República.
Alternativas
Q419632
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419632 Direito Tributário
Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Sobre o papel da Lei Complementar em matéria tributária é ERRADO afirmar:
Alternativas
Q419628
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419628 Direito Tributário
O Código Tributário prevê que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
Alternativas
Q419624
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419624 Direito Tributário
Sobre os tratados internacionais em matéria tributária, assinale a opção correta:
Alternativas
Q418222
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle |
Q418222 Direito Tributário
No que se refere a crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
811: C
812: C
813: B
814: D
815: A
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