Questões de Direito Tributário - Normas Complementares para Concurso

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Q1164701
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1164701 Direito Tributário
Cabe à lei complementar em matéria tributária instituir
Alternativas
Q1092683
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno |
Q1092683 Direito Tributário
O princípio da legalidade em matéria tributária é essencial para a proteção do cidadão contra a expropriação injusta do seu patrimônio pelo Estado. A este respeito e com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1067256
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q1067256 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional , leia o artigo abaixo e complete a lacuna: Art. 83. Sem prejuízo das demais disposições deste Título, os Estados e Municípios que celebrem com a União convênios destinados a assegurar ampla e eficiente coordenação dos respectivos programas de investimentos e serviços públicos, especialmente no campo da política tributária, poderão participar de até _________________da arrecadação efetuada, nos respectivos territórios, proveniente do imposto referido no artigo 43, incidente sobre o rendimento das pessoas físicas, e no artigo 46, excluído o incidente sobre o fumo e bebidas alcoólicas.
Alternativas
Q1037458
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário , Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037458 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1031017
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |
Q1031017 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da interpretação e integração da legislação tributária
Alternativas
Respostas
56: A
57: B
58: B
59: A
60: C
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