Questões de Direito Tributário - Normas Complementares para Concurso

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Q1911638
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |
Q1911638 Direito Tributário
Assinale a alternativa que não se trata de normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: 
Alternativas
Q1878487
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878487 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativas
Q1839470
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |
Q1839470 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, são consideradas normas complementares: 
Alternativas
Q1759697
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q1759697 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa são considerados como:
Alternativas
Q1751269
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751269 Direito Tributário

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.


De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária restringe-se a leis, tratados e convenções internacionais, sendo os decretos e demais atos normativos expedidos por autoridades administrativas considerados normas complementares.

Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: B
39: A
40: E
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