Questões de Direito Tributário - Normas Complementares para Concurso

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Q2065758
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065758 Direito Tributário
Determinada lei atribuiu à autoridade fazendária local competência para expedir portaria fixando o prazo para recolhimento de determinado tributo de unidade federativa.
A lei em comento é
Alternativas
Q2044998
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares ,
Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Câmara Municipal de Souza - PB Prova: CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Procurador Jurídico |
Q2044998 Direito Tributário
Sobre a legislação tributária, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2036133
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036133 Direito Tributário
Em matéria tributária, representam modalidades de normas complementares
Alternativas
Q2017539
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017539 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
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Q2016443
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016443 Direito Tributário
São, conforme o CTN, normas complementares das leis tributárias
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: E
29: A
30: E
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