Questões de Direito Tributário - Normas Complementares para Concurso

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Q1699832
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1699832 Direito Tributário
Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1679272
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679272 Direito Tributário
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

Os tratados de direito tributário celebrados entre a União e os estados são considerados normas complementares e integram a legislação tributária.
Alternativas
Q1638738
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638738 Direito Tributário
Relativamente às fontes do Direito Tributário, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1376412
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376412 Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas não são considerados normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.

Alternativas
Q1330120
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Celso Ramos - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |
Q1330120 Direito Tributário
Não depende de lei em sentido estrito: 
Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: B
44: E
45: A
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