Questões de Direito Tributário - Obrigação Principal e Acessória para Concurso
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Julgue o item subsequente.
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua
inobservância, não se converte em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.
A respeito do direito tributário, julgue o item.
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de
sua inobservância, converte‑se em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.