Questões de Direito Tributário - Pagamento para Concurso

Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:

Considere as seguintes proposições sobre crédito tributário:

I. A constituição do crédito tributário, por intermédio do lançamento por declaração, não é ato privativo de autoridade administrativa.

II. A tutela antecipada e a medida liminar concedidas em ação cautelar não são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

III. O pagamento de tributo, sujeito a lançamento por declaração, por si só já extingue o crédito tributário.

Está correto o que se afirma em

O crédito tributário, após constituído e notificado ao sujeito passivo, somente pode ser modificado em razão do seguinte:

Assinale a alternativa CORRETA quanto à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

A propósito das isenções tributárias de ICMS, é CORRETO afirmar que