Questões de Direito Tributário - Princípio da Isonomia para Concurso

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Q1143839
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Isonomia , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143839 Direito Tributário
Em razão de uma inundação ocorrida em determinado município, o Prefeito da localidade, com fundamento na equidade, isentou do pagamento do IPTU os moradores das propriedades afetadas, o que fez por meio de decreto. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que referido decreto
Alternativas
Q1139989
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia , Princípio da Capacidade Contributiva , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1139989 Direito Tributário

Schoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar.


Segundo esse autor, é incorreto afirmar:

Alternativas
Q1136517
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136517 Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1134966
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia , Outros princípios tributários , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134966 Direito Tributário
Regra geral, se, hipoteticamente, a alíquota efetiva de um imposto, sobre determinada operação, resultar que m ais de 50% (cinquenta por cento) do seu valor econômico líquido seja destinado ao Fisco , restará patente a inconstitucionalidade da exação por ofensa ao princípio da
Alternativas
Q1134332
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Príncipio do Não-Confisco , Princípio da Seletividade
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |
Q1134332 Direito Tributário
Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:
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Respostas
66: C
67: D
68: A
69: A
70: B
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