Questões de Direito Tributário - Processo Administrativo para Concurso

Foram encontradas 195 questões

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963274 Direito Tributário
A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950208 Direito Tributário
Com base na legislação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo fiscal federal.
Alternativas
Q937432 Direito Tributário
Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.
Alternativas
Q877393 Direito Tributário

Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.


Nessa situação hipotética,

Alternativas
Q842137 Direito Tributário

A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.


A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos tributários está condicionada ao exaurimento das instâncias administrativas para a anulação dos autos de infração pertinentes, visto que, nessa situação, não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo.

Alternativas
Respostas
71: D
72: C
73: D
74: E
75: E