Questões de Direito Tributário para Concurso
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No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente.
Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de
este ser uma obrigação pecuniária compulsória.
Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Desde que sejam obedecidos os limites e as condições legais,
o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as
alíquotas do IPI.
Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
É imune ao imposto de renda empresa que se dedique
exclusivamente à publicação de livros.
Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
O dever de instituir imposto uniforme em todo o Brasil
alcança não só a União, mas também os municípios, que são
proibidos de estabelecer diferença tributária entre serviços,
de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou
destino.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal
negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens
imóveis, o qual, por sua vez, é de competência municipal.