Os valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do
exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), são espécie de
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Quando os sujeitos ocupantes das posições anteriores nas cadeias
de produção e circulação são substituídos, no dever de pagar
tributo, por aqueles que ocupam as posições posteriores nessas
mesmas cadeias, surge a responsabilidade tributária
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