Questões de Direito Tributário para Concurso

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Q1801954 Direito Tributário
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - Propriedade predial e territorial urbana. II - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III - Serviços de qualquer natureza.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1799905 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a substituição Tributária.
Alternativas
Q1799903 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU.
Alternativas
Q1798805 Direito Tributário
A União todos os anos cobra, referente aos chamados “terrenos de marinha”, valores de foro ou de taxa de ocupação. Não pagos espontaneamente tais valores pelos devedores, após o vencimento da obrigação, eles serão inscritos:
Alternativas
Q1798802 Direito Tributário
O Presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos eletrodomésticos, com vistas a estimular o consumo popular. Diante desse cenário, tal ato normativo:
Alternativas
Respostas
1591: C
1592: C
1593: B
1594: A
1595: C