Questões de Direito Tributário para Concurso

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.

A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior capacidade de pagamento.

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.

O objetivo do desenho tributário ótimo é fazer que o governo arrecade sem que, necessariamente, considere a capacidade contributiva dos indivíduos.

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.

Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente diferentes. 

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.

A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do sistema tributário brasileiro. 

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
São impostos de competência dos municípios brasileiros o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), o imposto sobre serviços (ISS) e o imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI).