Questões de Direito Tributário para Concurso

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre os serviços de comunicação.

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) não incide sobre as receitas provenientes da atividade de locação de bens móveis.

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre os serviços de transporte interestadual.

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide na prestação de serviços em relação de emprego.

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre os serviços de transportes intermunicipais.

o adquirente de um imóvel nunca é responsável pelo pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel.

em qualquer situação, o adquirente do fundo de comércio, é responsável de forma integral pelos tributos devidos pelo alienante.

o adquirente só é responsável pelos tributos incidentes sobre o bem por ele adquirido se houver concordância expressa do alienante, devidamente homologada pela autoridade administrativa.

de regra, o adquirente do imóvel é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre esse imóvel.

em qualquer situação, o adquirente de um imóvel é substituto tributário, relativamente ao imóvel adquirido pelos seus pais.

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2017, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2019.

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2018, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2019.

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2020, o termo inicial do prazo de decadência será 31 de dezembro de 2020.

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2021, não se pode falar em termo inicial do prazo de decadência.

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2022, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2025.

Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Do emprego da analogia poderá resultar a exigência de tributo não previsto em lei.

Do emprego da equidade poderá resultar a dispensa do pagamento de tributo devido.

a transação e a compensação.

a prescrição e a isenção.

a remissão e a anistia.

a pagamento e a moratória.

a isenção e a remissão.