Questões de Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 17.735 questões
De acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobre
Em determinado estado, uma industrializadora de laticínios foi legalmente estabelecida como substituta tributária dos produtores de quem ela adquire o leite, tendo a obrigação de recolher o ICMS devido por esses produtores sobre os produtos adquiridos. Essa substituição tributária é conhecida como
A base de cálculo do imposto de importação será
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário poderá ser suspenso ou extinto, respectivamente, por meio da(o)
As imunidades tributárias deverão ser estabelecidas
A União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tributo poderá ser cobrado
Segundo a Lei Complementar 116/2023, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá sobre
De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídos
De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se
Observe os itens a seguir:
I. ICMS
II. PIS
III. IPVA
IV. II
V. ISS
VI. IPI
VII.IPTU
Assinale a única alternativa correta:
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tipo de tributo cobrado anualmente das propriedades rurais que precisa ser quitado pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Assinale a alternativa correspondente a ação autônoma do contribuinte devedor quando relacionada a um suposto crédito tributário derivando na defesa para quem suporta um processo de execução forçada.
A respeito das execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/80, é CORRETO o que se afirma em:
Considerando as súmulas e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), indique a alternativa CORRETA:
Com relação à repartição das receitas tributárias, considere as seguintes assertivas:
I — Pertence aos municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural quando optarem por fazer a fiscalização e cobrança.
II — Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
III — Pertence aos municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
IV — Pertence aos municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Acerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o que se afirma em:
É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas:
I - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerando o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
II - O imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
IV - O imposto não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Está CORRETO o que se afirma em:
Em consulta a uma série de demonstrativos de arrecadação, referentes ao exercício de 2021, um servidor ocupante do cargo de fiscal tributário deparou-se com os seguintes valores:
Tributo |
Valor arrecadado (em R$) |
Imposto sobre Operações Financeiras |
750.000 |
Imposto sobre Serviços |
950.000 |
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis |
150.000 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
870.000 |
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica |
645.000 |
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação |
90.000 |
Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal.
A Lei nº 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Conforme prevê expressamente a Lei mencionada, assinalar a alternativa CORRETA:
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O trecho faz referência ao seguinte princípio:
Conheça nossos planos