Questões de Direito Urbanístico - Do projeto de loteamento para Concurso

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |
Q871894 Direito Urbanístico
No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o perímetro destinado a área verde. Para tanto, a Municipalidade
Alternativas
Q846400 Direito Urbanístico
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,
Alternativas
Q834447 Direito Urbanístico
O registro de loteamento poderá ser cancelado
Alternativas
Q825360 Direito Urbanístico
Da aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramentos, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos, quando localizados em áreas de interesse
Alternativas
Q798633 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa INCORRETA. A fiscalização da regularidade do uso do solo urbano deverá observar as seguintes exigências previstas na Lei nº 6.766, de 1979:
Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: B
44: E
45: A