Questões de Direito Urbanístico para Concurso - Página 108

Q345862

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPEA Prova: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |

Q345862 Direito Urbanístico

Texto associado

Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue o item .

A instalação de aterro controlado próximo de aeroporto justamente por ficar afastado das áreas residenciais não apresenta externalidades em virtude do benefício ambiental e social.

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Q345861

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPEA Prova: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |

Q345861 Direito Urbanístico

Texto associado

Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue o item .

A instalação de equipamentos urbanos de disposição final de lixo e esgoto podem se constituir em práticas de exclusão e atender a interesses de mercado.

Certo

Errado

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Q345860

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPEA Prova: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |

Q345860 Direito Urbanístico

Texto associado

Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue o item .

O orçamento participativo é um instrumento de gestão e planejamento urbano incapaz de incorporar a negação apresentada no último parágrafo do texto.

Certo

Errado

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Q345859

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPEA Prova: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |

Q345859 Direito Urbanístico

Texto associado

Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue o item .

A idéia de pólos de desenvolvimento, distritos industriais ou centros financeiros historicamente representou uma ação do Estado que em alguns casos beneficiou a iniciativa privada.

Certo

Errado

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Q345858

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPEA Prova: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |

Q345858 Direito Urbanístico

Texto associado

Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue o item .

A partir da Constituição Federal de 1988, um maior planejamento urbano, por meio de plano diretor, é exigido para todos os municípios, independentemente de seu tamanho.

Certo

Errado

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Q345857

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPEA Prova: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |

Q345857 Direito Urbanístico

Texto associado

Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue o item .

No Estatuto da Cidade, os mesmos princípios do planejamento urbano descritos no texto encontram-se presentes.

Certo

Errado

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Q343589

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343589 Direito Urbanístico

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos.

Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não pode ser contratada coletivamente.

Certo

Errado

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Q340015

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Veterinária |

Q340015 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que completa o artigo 6º da Lei nº 6.766, de dezembro de 1979 assinada pelo então presidente João Figueiredo: “Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à _________________, ou ao ____________ quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel...”

A

União; órgão competente.

B

Prefeitura Municipal; Distrito Federal.

C

Entidade responsável; Governador do Estado.

D

União; Estado.

E

Prefeitura Municipal; Estado.

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Q336325

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336325 Direito Urbanístico

Considerando que o município A, com 30.000 habitantes e sem plano diretor, decida utilizar instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade ao detectar que diversos imóveis localizados em seu perímetro urbano não são utilizados, o que configura claro desrespeito à função social de propriedade, assinale a opção correta, com base no que dispõem a CF e o Estatuto da Cidade.

A

O Estatuto da Cidade não prevê instrumentos que auxiliem a melhoria da qualidade de vida urbana, razão por que deve o município, ao elaborar o seu plano diretor, incluir um item específico a esse respeito.

B

O referido município deve elaborar plano diretor.

C

O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, deve ser revisto a cada vinte anos.

D

A edificação compulsória poderá ser determinada pelo município imediatamente.

E

Poderá ser determinado o parcelamento do solo urbano subutilizado, independentemente de notificação do proprietário pelo Poder Executivo municipal.

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Q331826

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331826 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que:

A

se considera subutilizado o imóvel cujo aproveitamento não esteja em consonância com o estipulado no zoneamento ambiental, estabelecido na lei orgânica de cada município e registrado no cartório de registro de imóveis.

B

a desapropriação será a primeira medida a ser t oma da pelo Poder Público municipal quando identificar territórios que não cumprem sua função social.

C

o plano diretor deve estabelecer as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, sendo que os recursos aos feridos serão aplicados na construção de habitações populares.

D

o direito de superfície é aquele que pode ser concedido pelo proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

E

o plano diretor é um instrumento de planejamento regional, necessário ao planejamento de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

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Q331677

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331677 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:

A

Órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;

B

Controladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte;

C

Audiências e consultas ao Tribunal de Contas da União;

D

Procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas;

E

Agências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas concessionárias de serviços de transporte publico terrestre.

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Q331676

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331676 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa incorreta.Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

A

Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

B

Debates, audiências e consultas públicas;

C

Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

D

Realização de referendos de iniciativa de entidades da sociedade civil organizada, devidamente autorizados pelas câmaras de vereadores;

E

Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

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Q330112

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Prova: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Pedagogo |

Q330112 Direito Urbanístico

O Ministério das Cidades apontou algumas referências para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Entre essas referências estão algumas ações que podem melhorar as condições de conforto no uso do transporte público para as mulheres.Assinale a alternativa que NÃO é uma ação referenciada pelo Ministério das Cidades.

A

Incorporação de elementos de projeto, equipamentos e dispositivos mais adequados à anatomia das mulheres.

B

Implantação de segurança ostensiva nos pontos de embarque e desembarque do centro das cidades incluindo câmeras de vigilância para controle.

C

Adoção de políticas tarifárias que facilitem o perfil de deslocamento das mulheres exigidos em sua jornada de trabalho e na condução das tarefas domésticas.

D

Tratamento adequado dos passeios para garantir segurança nas caminhadas e rebaixamento de guias e de outros dispositivos para a circulação de carrinhos de bebê.

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Q330111

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Provas: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Pedagogo | FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Técnico em Eletrônica |

Q330111 Direito Urbanístico

Segundo as orientações do Ministério das Cidades para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, medidas regulatórias do poder público podem condicionar ou restringir na movimentação de cargas, EXCETO:

A

Regiões e rotas.

B

Tipos de produtos.

C

Tipos de usuários.

D

Tipos de veículos.

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Q330106

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Provas: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Pedagogo | FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Técnico em Eletrônica |

Q330106 Direito Urbanístico

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado que inclui.

A

os diversos tipos de usuários de transportes.

B

os órgãos colegiados com a participação de representantes da sociedade civil.

C

as ouvidorias das instituições responsáveis pela gestão dos transportes públicos.

D

os modos de transporte, de serviços e de infraestruturas.

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Q330105

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Prova: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Pedagogo |

Q330105 Direito Urbanístico

Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município .

A

prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.

B

propor política tributária específica e de incentivos para implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

C

omentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidades nas aglomerações urbanas.

D

mplantar incentivos financeiros e fiscais para a efetivação dos princípios e diretrizes da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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Q330104

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Provas: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Pedagogo | FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Técnico em Eletrônica |

Q330104 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A

Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.

B

Acessibilidade universal.

C

Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

D

Transparência da estrutura tarifária para o usuário.

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Q330103

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Provas: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Pedagogo | FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Técnico em Eletrônica |

Q330103 Direito Urbanístico

A Lei Nacional de Política de Mobilidade Urbana estabelece que o Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar, EXCETO:

A

A circulação viária.

B

A revisão da sinalização viária a cada três anos.

C

Os polos geradores de viagens

D

As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada

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Q326798

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326798 Direito Urbanístico

Quanto à função social da propriedade, constante na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

ela é cumprida, na propriedade urbana, quando se atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano de zoneamento municipal.

B

ela é cumprida, na propriedade rural, quando se observa, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, as disposições que regulam a reforma agrária.

C

a lei é o instrumento exclusivo para criar os critérios e exigências definidores da função social na propriedade rural.

D

a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, observados, dentre outros, o princípio do fracionamento eqüitativo das terras rurais.

E

é considerada um avanço social, que encontra seu fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, norteadores de instrumentos de política de execução urbana e rural.

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Q326795

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326795 Direito Urbanístico

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:

A

planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

B

gestão orçamentária participativa.

C

justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

D

ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis rurais.

E

instituição de zonas especiais de interesse social.

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