Questões de Direito Urbanístico para Concurso
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I – Foi implementado pela Lei n. 10.257/2001.
II – Trata-se de uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão.
III – O Plano Diretor é obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes.
I – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito apenas mediante loteamento.
II – Considera-se loteamento a subdivisão em gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouro públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
III – Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm