Questões de Direito Urbanístico para Concurso

Foram encontradas 2.043 questões

Q1721487 Direito Urbanístico
Sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1721359 Direito Urbanístico

Analise os itens de I a IV e assinale a alternativa correta.


Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:


I- As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor, ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.


II- Os lotes terão área mínima de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 7 (sete) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.


III- Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal, ou distrital, que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.


IV- As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais existentes, ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

Alternativas
Q1716685 Direito Urbanístico
Para os fins da Lei Federal nº 10.257/2001 serão utilizados, entre outros instrumentos:
Alternativas
Q1710274 Direito Urbanístico
É parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana:
Alternativas
Q1710273 Direito Urbanístico
Para os fins do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), serão utilizados, entre outros instrumentos, o planejamento municipal, em especial:
Alternativas
Respostas
781: E
782: C
783: C
784: D
785: A