Questões de Direito Urbanístico para Concurso

Nos termos do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que o direito às cidades sustentáveis consiste em:

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, o número de habitantes nas cidades, onde se torna obrigatório a adoção de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal é mais de:

Sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é incorreto afirmar:

Considerando as definições apresentadas na Lei Federal Nº 10.257, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os conceitos a suas respectivas definições.
COLUNA I 1. Direito de preempção 2. Operação urbana consorciada 3. Outorga onerosa do direito de construir 4. Usucapião especial de imóvel urbano
COLUNA II ( ) Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. ( ) Aquisição de domínio sobre área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por aquele que a possuir como sua por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. ( ) Preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. ( ) Permissão para realizar construção acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário
Assinale a sequência CORRETA.

A Lei Nº 9.785, de 1999, estabelece que somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Analise os elementos ou equipamentos listados a seguir. I. Escoamento das águas pluviais. II. Estabelecimento de ensino fundamental. III. Iluminação pública. IV. Posto de atenção à saúde. V. Rede para o abastecimento de água potável. VI. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. VII. Vias de circulação.
Quatro desses são exigidos para constituir a infraestrutura básica, nos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
Contêm os elementos ou equipamentos exigidos os itens: