Questões de Direito Urbanístico para Concurso

Em relação à ordem econômica, ao desenvolvimento urbano e rural e à preservação do meio ambiente, e conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barretos, assinale a alternativa correta.

O loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadas

Assinale a alternativa correta, considerando-se o disposto na Lei n° 10.257/2001.

Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que

Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 6.766/79.
I. O contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento em separado, declarando-se o número do registro do loteamento, o valor da cessão e a qualificação do cessionário, para o devido registro. II. A cessão independe da anuência do loteador mas, em relação a este, seus efeitos só se produzem depois de cientificado, por escrito, pelas partes ou quando registrada a cessão. III. Uma vez registrada a cessão, feita sem anuência do loteador, o Oficial do Registro dar-lhe-á ciência, por escrito, dentro de dez dias. IV. Vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido quinze dias depois de constituído em mora o devedor.
Estão corretas apenas as afirmativas