Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q1004441
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo , Do direito de preempção , Das operações urbanas consorciadas , Do plano diretor
Ano: 2019 Banca: COMPERVE Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004441 Direito Urbanístico
O constituinte brasileiro, preocupado com a adequada ordenação do uso do espaço urbano, trouxe expressa previsão da competência municipal para executar a política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Com a execução da referida política, busca-se o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes. É o Estatuto das Cidades a normativa geral responsável por regulamentar tais comandos constitucionais. Nesse sentido, conforme dispõe a Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001,
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Q1003774
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da desapropriação com pagamento em títulos , Da usucapião especial de imóvel urbano , Do direito de preempção
Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |
Q1003774 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece que:
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Q1003766
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Dos requisitos urbanísticos para loteamento , Do projeto de loteamento , Do projeto de desmembramento
Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |
Q1003766 Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, estabelece que:
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Q1002932
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1002932 Direito Urbanístico

Determinada construtora pretende instalar stands em empreendimento imobiliário no Município de Salvador.

Assinale a opção que indica o tipo de ato de consentimento público que a construtora deve obter.

Alternativas
Q1002844
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Arquitetura |
Q1002844 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/01, o estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar a qualidade de vida da população residente na área e nas suas proximidades, analisando os seguintes requisitos:
Alternativas
Respostas
1231: D
1232: B
1233: B
1234: A
1235: B
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