Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q604293 Direito Urbanístico
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidades executivas de trânsito:
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Q604280 Direito Urbanístico
A Tabela 1 apresenta os municípios de determinada região metropolitana e suas respectivas populações. Imagem associada para resolução da questão

De acordo com a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, sobre Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, devem elaborar um Plano de  Mobilidade Urbana, os seguintes municípios:
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Q600750 Direito Urbanístico
A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece. Esta lei é conhecida como:
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Q599859 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, dentre seus regramentos, disciplina os instrumentos de política urbana. 

Nesse contexto,
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Q598482 Direito Urbanístico
Em relação ao Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, é CORRETO afirmar que
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Respostas
1606: B
1607: D
1608: A
1609: B
1610: C